Tratados da União Europeia

A União Europeia assenta no Estado de Direito. Isso significa que todas as suas iniciativas têm por base Tratados que foram aprovados voluntária e democraticamente por todos os países da UE.

Os Tratados são acordos vinculativos entre os países da UE, que definem os objetivos prosseguidos pela UE, as regras de funcionamento das instituições europeias, o processo de tomada de decisão e as relações entre a UE e os países que a constituem.

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